Ideia Legislativa
Estabelecer uma regra de transição que afete todos, mas proporcionalmente.
Pela regra proposta em que aumenta de 35 anos para 49 anos, há um acréscimo de 40% no tempo de contribuição. Esses 40% deveria ser acrescido no tempo restante de todos que ainda não tem 35 anos contribuídos.Quem contribui por 34 anos teria um acréscimo de 40% no ano que falta para completa 35 anos.
Como está proposto, no dia que for promulgada a Emenda Constitucional, quem faltar um dia para completar 50 anos vai ter que contribuir para completar 49 anos de contribuição, enquanto que quem tiver a sorte de ter completado 50 anos vai contribuir só com um acréscimo de 50% no tempo restava para completar 35 anos. Como eu proponho, o ônus será dividido proporcionalmente para todos .
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/06/2017
Ideia proposta por
CICERO R. D. O. - AC

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