Ideia Legislativa
Endereço impresso no Título de Eleitor
O Título de Eleitor possuíra o endereço residencial declarado pelo eleitor em seu alistamento eleitoral. Assim o Título de Eleitor pode ser usado como comprovante de residência ao invés de contas emitidas por empresas particulares como é uso corrente. Substituindo a Lei 7.115 de 29/08/1983.
Mais detalhes
Essa lei permitiria maior facilidade em inúmeras transações econômicas onde é exigido o comprovante de residência. A Lei 7.115 prevê a auto declaração de residência nunca é respeitada e em seu lugar é usada a Resolução Bacen n° 2.025, de 24 de novembro de 1993 que prevê o uso de comprovantes de contas emitidos por empresas particulares nos últimos 90 dias.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
16/06/2017
Ideia proposta por
GABRIEL A.
- SP
Confirma?