Ideia Legislativa
Manutenção do Foro Privilegiado com julgamento acelerado
Há no país muitas criticas ao foro privilegiado, devido a lentidão no andamento dos processos no STF, o que cria uma imagem de impunidade. Minha proposta é que todos os processos ligados a pessoas com foro tenham julgamento prioritário, principalmente o de pessoas em exercício de mandato eletivo.
Mais detalhes
O foro privilegiado somente é privilegiado pois há lentidão no julgamento dos processos pelo STF. Essa lentidão transmite uma imagem talvez equivocada de leniência e de impunidade para a população. Dessa forma, minha proposta é de que processos contra pessoas com foro privilegiado tenha tramitação e julgamento acelerado com prazo máximo de julgamento sem prejuízo aos demais processos!
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/06/2017
Ideia proposta por
FERNANDO D. S. B.
- MG
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