Ideia Legislativa
Manutenção do Foro Privilegiado com julgamento acelerado
Há no país muitas criticas ao foro privilegiado, devido a lentidão no andamento dos processos no STF, o que cria uma imagem de impunidade. Minha proposta é que todos os processos ligados a pessoas com foro tenham julgamento prioritário, principalmente o de pessoas em exercício de mandato eletivo.
O foro privilegiado somente é privilegiado pois há lentidão no julgamento dos processos pelo STF. Essa lentidão transmite uma imagem talvez equivocada de leniência e de impunidade para a população. Dessa forma, minha proposta é de que processos contra pessoas com foro privilegiado tenha tramitação e julgamento acelerado com prazo máximo de julgamento sem prejuízo aos demais processos!
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 34 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 15 de junho de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 15/06/2017.
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Ideia proposta por FERNANDO D. S. B. (MG)
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