Ideia Legislativa
Criminalizar a prática da cegueira deliberada
A cegueira deliberada é a situação na qual um agente público finge não enxergar a ilicitude da procedência de bens, direitos e valores com o intuito de auferir vantagens ou ainda deliberadamente deixar de reconhecer provas irrefutáveis para não punir um ato ilícito praticado.
Mais detalhes
Num processo trabalhista o médico perito pratica o crime de falsa perícia (sendo por isso penalizado com a destituição), lamentavelmente ao invés de puni-lo o Juiz embasa sua Sentença nesse laudo. Inconformado ofereço denúncia ao Ministério Público disponibilizando provas irrefutáveis. Para não punir o perito e o Juiz, o MP e o Tribunal ignoram as provas e arquivam o Processo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/06/2017
Ideia proposta por
ALONSO A. D. L.
- SP
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