Ideia Legislativa
Uso de tornozeleira eletronica para quem violar medidad protetiva "Lei Maria da penha "
A lei é frágil e pune quase nada a criminalidade por ciumes e posse, algumas medidas implantadas em outros paises podem ajudar
Mais detalhes
- Quem violar a medida protetiva será obrigado a usar tornozeleira eletronica por 2 anos, se mesmo assim tentar contato com a vitima podera ser preso por ate 8 anos sem fiança ,Além de ser emetido um laudo com a periculosidade do mesmo para serem tomadas medidas mais energeticas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/06/2017
Ideia proposta por
EDUARDO L.
- SP
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