Ideia Legislativa
Condomínios residenciais/comerciais - banir a corrupção de onde moramos/trabalhamos.
A grande maioria da população que mora/trabalha em condomínios residenciais/comerciais, sabe da CORRUPÇÃO e comércio que norteiam a área. Endurecer a legislação e estabelecer mecanismos de fiscalização EFICAZES pela RECEITA FEDERAL vão tornar a COTA ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA MAIS BARATAS para todos.
Mais detalhes
A legislação atual NÃO obriga, por exemplo:
1) a composição de três conselheiros fiscais. O CC prevê que "PODE" ter um Conselho Fiscal - Art. 1.356. Poderá haver... no entanto, o correto é: DEVERÁ haver um Conselho Fiscal...;
2) responsabilização solidária dos conselheiros fiscais (cível/criminal) a do síndico;
3) a apresentação obrigatória de TODOS os demonstrativos contábeis cf normas do CRC.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/06/2017
Ideia proposta por
LUCIA R.
- RJ
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