Ideia Legislativa
Destinação de partes das arrecadações das loterias da caixa, diretamente aos municípios.
O repasse de parte das vendas dos produtos lotéricos diretamente aos municípios, vem a beneficiar todos desse processo, que vai da aposta,a arrecadação e aos repasses sociais: O apostador mais motivado; municípios com mais recursos a investirem; maior arrecadação à caixa; maior repasse ao governo.
Não estou propondo a eliminação da atual forma do repasse social da venda dos produtos lotéricos, mas um adicional de repasse social. Assim, tendo duas possibilidades: 1ºPara que essa arrecadação seja efetuada, diretamente aos municípios será adicionada um novo valor de repasse social da arrecadação da venda dos produtos. 2ºO repasse aos municípios virar do redirecionamento de parte dos já existes
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/06/2017
Ideia proposta por
DAVID F. D. L. - RN

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