Ideia Legislativa
Torna o Poder Legislativo Federal unicameral.
¦ Alta carga tributária da República Federativa do Brasil, que torna o Estado muito oneroso para o contribuinte. ¦ Estado mais leve. ¦ Poder Legislativo mais eficiente. ¦ Facilitação do processo legislativo na proposição de leis. ¦ Celeridade legislativa. ¦ Custo Excessivo.
¦ Torna o Poder Legislativo Federal unicameral com 81 parlamentares (3 por cada Unidade Federativa). ¦ Fixa o mandato parlamentar em 5 anos, sem direito à reeleição. ¦ Mantém o sistema presidencialista. ¦ Preserva-se a forma federativa do Estado. ¦ Unifica-se o Congresso Nacional, sendo denominado Assembleia Nacional. ¦ Os Parlamentares serão eleitos com base no sistema de voto majoritário.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/05/2017
Ideia proposta por
JOAO P. B. C. - ES

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