Ideia Legislativa
Garantir ao trabalhador com insalubridade o recebimento do PPP para a conversão
Mostrar formas de melhorias que garanta ao inss arrecadação de adicional de insalubridade a que se refere a lei complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, ao poder judiciario diminuir prejuizos com processos previdenciário e trabalhista e o trabalhador a garantia do seu direito na aposentadoria
Mais detalhes
O objetivo aqui seria que essa obrigação deixasse de ser do empregador e passasse a ser do INSS a qualquer momento e em qualquer Agencia da Previdência Social requerido pelo segurado. Isso em parceria com o Ministério do Trabalho. Evitando assim que nos casos de falência ou fechamento da empresa os trabalhadores não sejam prejudicado por não ter a quem requerer o PPP.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/05/2017
Ideia proposta por
ERWIN R. D.
- AC
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