Ideia Legislativa
Suspende divisão de bens para conjuges violentos
hoje a lei que protege a familia de atos violentos e fraca e não tem como aumentar a punição,pois ninguém se mexe.Que pele menos seja suspenso a divisão de bens para envolvidos em atos violentos
Mais detalhes
Conjugês que agredirem de forma constante,ameacarem ou ate atentarem contra seus conges,nao tera direito a sua parte na divisao dos bens , que ficara indisponivel ate a apuração do processo e se condenado,perderá tudo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/05/2017
Ideia proposta por
EDUARDO G.
- SP
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