Ideia Legislativa
Fim da multa rescisoria sobre FGTS para empresas inscritas no Simples.
Essa medida visa proteger as micros e pequenas empresas a se manterem ativas em momento de crises ou fim de contratos, haja vista, ser muito oneroso o processo rescisório e que dependendo dá quantidade de funcionários demitidos a maioria das empresas fecham ou não pagam e respondem na justiça.
Mais detalhes
Hoje toda empresa que demite seus funcionários são obrigados a pagar multa de 50% sobre o FGTS, tal medida arcaica, visa proteger o empregado, o que na prática vem causando grandes prejuízos aos mesmos, pois muitas das vezes o empregador demite por necessidade: crise econômica, fim de contratos. Na crise o governo deveria apoiar o empregador e garantir o emprego, e não falir ainda mais a ME.
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/05/2017
Ideia proposta por
EDUARDO F.
- RJ
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