Ideia Legislativa
Cultura como direito social
Inclusão da cultura no rol de direitos sociais do art. 6o., Da CF 88. A cultura talvez seja o único dos direitos tradicionais não insertos no rol do referido artigo. Paralelamente à valorização das diversas manifestações culturais brasileiras, a possibilidade de fomento ao uso econômico da produção.
Mais detalhes
O exercício do direito social à cultura tem impacto direto sobre a qualidade da educação; o exercício dos direitos culturais pode acrescentar autoestima à sociedade brasileira; o fomento ao uso econômico da cultura pode se constituir em alternativa de baixo custo para geração de emprego e renda, além de ampliação da base tributária, tal como ocorre nos EUA, em muitos países da Europa e Japão...
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/05/2017
Ideia proposta por
CELIO A. C. D. O.
- AM
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