Ideia Legislativa - Renúncia de Senadores e Deputados para concorrerem a outros cargos políticos. :: Portal e-Cidadania

Renúncia de Senadores e Deputados para concorrerem a outros cargos políticos.

Os Senadores e Deputados deixam de lado suas funções para se dedicarem a disputa de outros cargos políticos no Poder Executivo. Quando não vencem as eleições voltam a ocupar sua posição na Câmara e no Senado. Precisamos de renovação, não de político popular ocupando duas cadeiras.

Mais detalhes

A ideia é incluir os Senadores e Deputados Federais no § 6º do art. 14 da Constituição Federal, ficando da seguinte forma: Art.14. A soberania popular... § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Senadores, os Deputados Federais e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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