Ideia Legislativa
Igualdade Legislativa
Descumprimento do Artigo quinto da Constituição Federal;criação de leis desnecessárias, trazendo desigualdade perante a lei.
Crie-se uma Lei Federal que proíba a Criação de leis que infrinjam a Constituição Federal, ou Lei que reforce que Todos serão tratados com igualdade, independentemente de sua opção sexual ou de sua estética,nenhum Poder poderá beneficiar um homem ou mulher por sua opção sexual, por sua estética,condição financeira, e menos ainda por ser Servidor do Poder executivo, legislativo,ou judiciário.
4 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
16/05/2017
Ideia proposta por
BRUNO A. D. L. - SP

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