Ideia Legislativa
Ausencia de fiscalização de Bares e Restaurantes - Bebidas ilegais
É visto em todo o Brasil a venda de bebidas ilegais sem registro no Ministério da Agricultura (MAPA), ou sem aplicação do selo de IPI incorrendo risco a saúde da população que consome produtos que podem conter substancias toxicas e a falta de arrecadação de impostos estaduais e federais.
Mais detalhes
Desenvolvimento de portal e aplicativo para denuncia integrada do MAPA e Receitas federal e estadual. Aumento do contigente de agentes para fiscalização de estabelecimentos. Campanha para o consumidor instruindo a reconhecer e consumir produtos somente que tenha registro no MAPA e selo do IPI.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
13/05/2017
Ideia proposta por
PABLO S. M.
- MG
Confirma?