Ideia Legislativa
Crime hediondo corrupção de políticos e administradores de órgãos públicos.
Com o pacote anticorrupção, é considerado crime hediondo o enriquecimento ilícito que ultrapasse 10 mil vezes o salário mínimo.
''Dez'' mil vezes é um valor muito alto e dificilmente será caracterizado crime hediondo, com o político, ou administrador público , levando uma pena menor mesmo que o enriquecimento ilícito seja ''Nove mil novecentos e noventa e nove'' vezes maior que o salário mínimo. Proponho que seja considerado crime hediondo o enriquecimento ilícito que ultrapasse ''Quinze'' salários minímos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/05/2017
Ideia proposta por
PABLO C. S. M. R.
(PR)
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