Ideia Legislativa
Fim da prisao por dividas de pensao ou fiel depositário.
Uma divida seja qual for nao deve ser cobrada pela isençao ao direito a liberdade.Temos outras formas menos ortodoxas para cobrar uma divida.
Por o devedor a margen da lei nao com isençao a liberdade e sim pela forma igual a toda cobrança deve ser.Incluzao do devedor no cadastro de devedores,proíbiçao de retirar passaporte enquanto a divida nao for paga e o direito a renegociaçao da divida de acordo com a situaçao do devedor.
5 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
12/05/2017
Ideia proposta por
GUSTAVO A. C. - ES

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