Ideia Legislativa
Fim do forum privilegiado para servidores publicos e politicos.
O STF é um orgao que existe somente para analisar e interpretar a constituiçao. Nao é de suas atribuiçoes julgar pessoas nem tampouco tem estrutura para tal. STF nao tem funçoes de investigar ou processar individuos.
O forum privilegiado é uma grande porta de impunidade para politicos e servidores publicos. Criado pelos politicos apenas com a intençao de nao serem punidos nunca, pois o STF nao consegue (ou nao quer em alguns casos)julgar todos os existentes.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/05/2017
Ideia proposta por
EDUARDO P. - SP

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