Ideia Legislativa
Unificar Lei 9.455 de 1997 (Art.5ºCF, XLIII) à Lei nº 13.185 de 6 de novembro de 2015.
A Lei nº 9.185/2015 (Bullying) descreve várias formas de tortura (mental e física), entretanto, não há referência à Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997 e nem tampouco ao inc. XLIII do Art. 5º da Constituição Federal, tal como foi feita na Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016.
Mais detalhes
Criação de nova Lei definindo a atuação de grupos que praticam bullying, tal como uma organização criminosa e suas penalidades com referência mais clara e objetiva à Lei 9.455 de 7 de abril de 1997 (Art. 5º CF, XLIII), tornando o "Programa de Combate à Intimidação Sistemática" mais eficaz.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/05/2017
Ideia proposta por
VALTER T. O.
- SP
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