Ideia Legislativa
crimes de ação privada serem resolvidos na mediaçao
A mediação ja lida com alienação parental bem como causas de alimentos na seara civil onde é possível encaixar também os crimes de dano , injuria e difamaçao porem se deve aprovar lei para o direito penal poder ser resolvido na mediação dos crimes de ação privada.
Mais detalhes
os crimes de ação privadas são resolvidos pela desistência da ação penal privada, queixa crime, onde o ofendido perdoa o ofensor.Dessa forma pode ser resolvido num dialogo onde o mal entendido pode ser retirado e a discórdia extinguida na mediação que ira orientar as pessoas envolvidas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/05/2017
Ideia proposta por
HELTON C. D. C. P.
- CE
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