Ideia Legislativa
Que a formula de calculo do ICMS na fatura de energia seja lançado direto no consumo.
Hoje em dia é utilizado para obtenção do valor do ICMS na conta de energia elétrica, o calculo denominado "calculo por dentro", com isso acaba onerando o consumidor a pagar um percentual bem maior que poderá a chegar dependendo estado a 33%, numa tarifa prefixada de 25% para um consumo de até 200kw.
Mais detalhes
No Estado de São Paulo a tarifa para o perímetro urbano prevê entre 12% para quem consome até 200kw e 25% para quem consome acima de 200kw e na Zona Rural é fixa em 18%, no calculo por dentro fica da seguinte forma:200kw x 25% = 5000
100 - 25% = 75 = R$66,66, em vez do consumidor pagar os R$50,00 de ICMS.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/05/2017
Ideia proposta por
EMILIO C. I. M.
- AC
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