Ideia Legislativa
Padrão nacional de contrato dos profissionais da educação
Hoje há uma grande quantidade de professores contratados em vários lugares do país,em muitos casos superando o número de efetivos,porém não há uma padronização dos contratos. Em alguns estados o contrato é anual,outros semestral, remuneração não é paga em alguns estados no período de recesso.
Mais detalhes
Padronização dos contratos tornando-os anuais em todo país, recesso escolar remunerado (visto que o profissional fica ligado profissionalmente neste período também),período mínimo de contrato e multa em rescisão contratual (prevendo pagamento de todo o contrato).
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/05/2017
Ideia proposta por
WILLIAN J.
- SC
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