Ideia Legislativa
Alteração na Lei LEI Nº 4.886. Que regula a profissão de representante comercial
Favor revogar todos os Art. de 02º a 26º e o Art. 47º da Lei 4.886, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965 Pois tais artigos não tratam da regulamentação da profissão de representante comercial e sim da construção de uma estrutura arcaica de conselhos federais e regionais para supostamente regular a profissão.
Mais detalhes
A burocratização no Brasil é instituída por leis absurdas como esta, que na desculpa de regulamentar uma profissão, vem na verdade criar uma cadeia de conselhos e sindicatos que não contribuem em nada para a atuação do profissional. Apenas ceifando seus recursos ao longo do tempo e mantendo famílias no controle desses conselhos por muitos anos seguidos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/05/2017
Ideia proposta por
ROGERIO M.
- RJ
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