e-Cidadania

Prisão por trinta anos em presídios de segurança máxima,sem direito a fiança,indulto e progressão de pena para criminosos condenados pelo crime de Homicídio doloso contra a vida da criança,adolescente, jovem,adulto e idoso,seja do sexo feminino ou masculino,em prisão exclusiva para este tipo de crime,organizada de acordo com o sexo do apenado,sob a administração do governo federal.