Ideia Legislativa
Maioridade Penal aos 14 Anos
Diminuição acentuada de crimes em geral, envolvendo pessoas a partir desta idade.
Com a regulamentação da idade proposta, haverá a necessidade de adequação em muitas áreas. Com isso, a sociedade terá acesso a uma segurança mais ativa e com menos limitações em sua atuação.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 37 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 9 de maio de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 09/05/2017.
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Ideia proposta por MICHELL F. (GO)
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