Ideia Legislativa
Alteração na lei para evitar superfaturamento em produtos e na contratação serviços
Em licitações vemos que empresas combinam preços e para qur cada uma ganhe uma parte em determinado processo e cidade e isso faz com que os preços subam pois não há uma concorrencia.
Mais detalhes
Os preços a serem propostos não podem ultrapassar os valores regionais, caso as empresas ofereçam preços superiores serão desclassificadas do processo e se todas envolvidas fizerem o mesmo, o processo será anulado e refeito com outras empresas onde as atuais serão impedidas de participar. Caso se repeta por 3 vezes com a mesma empresa ela deve ser impedida de participar de outros por 1 ano.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/05/2017
Ideia proposta por
MARCO A. D. C.
- MG
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