Ideia Legislativa
Reestruturação do Estatuto da Criança e do Adolescente
Muitos dos direitos atribuídos às crianças e adolescentes promovem a formação de uma geração preguiçosa e/ou vagabunda e delinquente.
Mais detalhes
Rever todos os artigos e afins presentes no ECA. Estabelecer uma legislação específica para adolescentes que tenham a vontade e a necessidade de trabalhar, para que não deixem de estudar. Deixar de utilizar os termos "menor infrator" e "ato infracionário" para crianças e adolescentes que entram para a vida do crime. Se pode portar arma de fogo, matar e cometer delitos, podem pagar por esses crimes
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/05/2017
Ideia proposta por
ISAQUE G. R.
- RO
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