Ideia Legislativa
Que todos os órgãos públicos(união, estado, município, passem a cumprir a portaria 3.214.
Esta portaria é obrigatória p/ a iniciativa privada. O poder público nãO a cumpre. Com o cumprimento desta nos órgãos públicos, passaremos, como na iniciativa privada, implantar a Segurança do Trabalho em órgãos do governo. Consequentemente reduzirá acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Mais detalhes
As normas de segurança não são obrigatórias para órgãos públicos, como são p/ as empresas privadas. A criação de lei específica que determine a implantação do SESMT - Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, na rede pública, os trabalhadores terão orientações técnicas para garantir a sua saúde e segurança, suprimindo riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/05/2017
Ideia proposta por
GERALDO G. D. V.
- MG
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