Ideia Legislativa
Pena unica para crimes passionais contra mulher e crianças
Hoje um marido mata a esposa na frente da filha e nao ocorre nada a lei de femincidio e a lei maria da penha sao irrisorias.
Mais detalhes
Quem cometer homicidio contra mulher por consciencia de posse,perseguição e demais e contra menor de 17 anos tera pena unica de 30 anos nao sendo possivel progressao ou qualquer tipo de beneficio,Constitucionalidade, a cf nao determina pena maxima e minima e nao possui regras para progressao de pena
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/05/2017
Ideia proposta por
EDUARDO G.
- SP
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