Ideia Legislativa
Tornar crime hediondo homicídio realizado contra policiais.
Tendo em vista o alto risco da profissão, exige-se em mesmo nível, punição/sanção contra aqueles que matam os policiais.
Esse ato de afronta contra o Estado, e principalmente contra o policial, deveria se enquadrar no § 2º do Art 121 CP, criando o inciso VI - Contra agentes da lei. No qual a pena ficaria em:reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Pena superior ao homícidio simples.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 37 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 29 de maio de 2013.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 29/05/2013.
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Ideia proposta por VICTOR D. S. A. N. (CE)
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