Ideia Legislativa - Acabar com o direito de posse dos imóveis rurais :: Portal e-Cidadania

Acabar com o direito de posse dos imóveis rurais

Muitos fazendeiros ocupam terras rurais e alegam ser de sua propriedade, pagam advogados, entram com reintegração de posse, o juiz concede as terras e despeja o proprietário de onde mora há anos. Com isso, o estado deixa de negociar a terra e de receber impostos, pois a posse não gera títu

Mais detalhes

É necessário eliminar o direito de posse dos imóveis rurais, para respeitar o direito das propriedades legais, para que uma pessoa não se torne dono de uma terra que pertence a outra. Também é necessário acabar com a posse de terras devolutas, pois essa, proíbe o estado de negociar ou doar a terra para uma entidade legalizada. João Lorindo de Oliveira/MT

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