Ideia Legislativa
Todo Poder emana do Povo e o Povo é a Última Instância
O Poder Judiciário detém o monopólio da jurisdição, isto quer dizer que os magistrados é que determinam o que é legal ou ilegal, quem tem direito e quem não tem. Infelizmente, muitos magistrados interpretam a Lei da forma que querem. E o Povo tem cumprir, porque "ordem judicial se cumpre".
Mais detalhes
O Júri Popular para todo tipo de causa já existiu no Brasil no tempo do Império. Basta consultar a Constituição de 1824. Era composto por cidadãos comuns (lavradores, empregados do comércio, etc.). Advogados como Ruy Barbosa elogiavam muito as decisões dos jurados. Funcionava da seguinte forma: os jurados pronunciavam sobre o fato e o juiz aplicava o Direito. Podemos voltar a esse sistema.
21 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/04/2017
Ideia proposta por
REJANE G. A.
- SP
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