Ideia Legislativa
Regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF)
Aumento na arrecadação da receita; Alternativa às proposta para ajuste fiscal, etc.
O Imposto sobre Grandes Fortunas é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação(CF, art. 153, inciso VII).Mas até hoje, 28 anos depois, ainda não foi regulamentado.Se aplicado sobre valores superiores a um milhão de reais poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano. Então, porque não regulamentá-lo?
3 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
12/04/2017
Ideia proposta por
ADRIANA P. M. D. S. - AM

Confirma?