Ideia Legislativa
Edição de nova lei material e processual para o ramo do Direito do Trabalho
A CLT não atende de forma concisa as necessidades laborais e sociais. A sociedade se transformou desde 1943, ocorrendo prejuízo fático aos trabalhadores atuais. O Direito do trabalho é muito regulamentado pelos tribunais do que pelo próprio Poder Legislativo, havendo portanto uma usurpação de função
Mais detalhes
Na época da promulgação da CLT, a sociedade possuía interesses, dos quais a CLT proporcionou uma certa equiparação do empregado em face do poderio de seu empregador. Os direitos trabalhistas previstos na CLT são aplicados até hoje, direitos dos quais devem ser atualizados (in mellus)observando as necessidades do novo cotidiano social. A norma processual trabalhista proporcionará segurança jurídica
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/04/2017
Ideia proposta por
CARLOS H. Z.
- MG
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