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Ideia Legislativa
Torna falsa acusação de estupro crime hediondo e inafiançável.
Fiquei estarrecido certa vez que li em uma matéria que cerca de 80% das denúncias de estupro são falsas, os motivos são os mais variados, mas entre os principais estão a vingança da mulher contra o homem, alienação parental, conseguir mais bens no divórcio, ganhar guarda dos filhos, etc.
Devido a impunidade, diversas mulheres se utilizam desse artifício para atingir homens, que tem sua vida arrasada, muitas vezes é estuprado na cadeia, sofre linchamento público, perde o emprego e dignidade e nada acontece. Peço a ajuda de homens e mulheres de bem para que aprovemos uma lei que torne a falsa acusação um crime hediondo, com penas baseadas no Art. 213 6-10 anos. Vamos dar um basta!!
21.111 apoios
20.000

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 7 de 2017. A CDH debateu e decidiu não transformar a sugestão em projeto de lei, visto que a legislação em vigor já contempla a ideia (arts. 339 e 340, do Código Penal, Lei n. 12.318/2010, e arts. 1.573, 1.632 e 1.814, do Código Civil).

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Data limite para receber 20.000 apoios
11/04/2017
Ideia proposta por
RAFAEL ZUCCO - SP

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