Ideia Legislativa
Criação de uma lei que impeça a modificação por meio de emendas em projetos de iniciativa popular.
O projeto de iniciativa popular é um dos maiores instrumentos de participação popular para que a democracia seja exercida. Não é lógico e nem prudente, porém, quando há uma propositura legislativa iniciada pela sociedade, que esse texto inicial seja alterado de maneira a modificar o real sentido da vontade do povo que, ao assinar, concordou com o projeto justamente pelas circunstâncias que lhes foi apresentada. As circunstâncias do projeto podem vir a ser discutidas e rejeitadas pelas Comissões e pelo Plenário, porém é contraditório modificar o texto propulsor. Leis de iniciativa popular são uma forma de que seja avaliado a real vontade da população, modificar as ideias iniciais é um desrespeito com a vontade da população e afetam, por vezes, e diretamente, o sentido do próprio projeto
A implementação dessa ideia legislativa evitaria que o legislador, ao avaliar a matéria, legislasse por interesse próprio e modificasse para suprir as necessidades políticos, corporativos e privadas. Evitaria o verdadeiro casuísmo politico vigente no Poder Legislativo.
39 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
31/03/2017
Ideia proposta por
MARIO H. - PA

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