Ideia Legislativa
Utilização de Referendo para as matérias de acentuada relevância que afetem o Povo e o País.
Vemos nos dias atuais que o sistema político, não satisfaz os anseios do Povo brasileiro, uma vez que as Políticas Públicas e Matérias de acentuada relevância, são feitas e votadas ao interesse da Classe Política e não conforme as vontades do povo, pois o sistema representativo que vivemos atualmente, não esta representado em nada a população brasileira apenas as ideias e ideais das minorias nacionais, e mesmo a classe política tendo esta certeza e convicção nada faz para mudar.
Mais detalhes
Proponho ao Congresso Nacional que conforme previsto na CF 88 em seu Art. 14 que A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: II - referendo; e a LEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998, traz em seu Art. 2o que Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. e em seu § 2o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva RATIFICAÇÃO ou REJEIÇÃO.
Desta forma sugerir que seja feita LEI, obrigando o Congresso Nacional, autorizar semestralmente, que o Povo brasileiro de forma Voluntária e NÃO obrigatória, a ser consultado e deliberarem através de REFERENDO, no tocante as sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa, tornando assim muito mais transparente o processo legislativo, trazendo e dando ao Povo Brasileiro a oportunidade de participar mais ativamente das decisões que afetem diretamente ao Brasil.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/03/2017
Ideia proposta por
JEAN D.
- SC
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