Ideia Legislativa
Incentivo ao uso de tornozeleira eletrônica para presos considerados de baixa periculosidade.
A ideia legislativa tem por objetivo desafogar o superlotado sistema carcerário brasileiro, cujas prisões são consideradas verdadeiras masmorras medievais, muitas vezes colocando em perigo a integridade física e psicológica dos presos e não oferecendo condições dignas ao cumprimento das penas.
Mais detalhes
Nos casos em que assim couber, com a devida decisão judicial, deve ser incentivado o cumprimento de pena com privação de mobilidade, com o devido acompanhamento e fiscalização. Hoje isso já é possível com o uso da tornozeleira eletrônica, dispositivo que permite o monitoramento do preso à distância, ao invés do envio a presídios ou centros de detenção provisória. Além disso, a proposta incentiva a modernização da execução penal no Brasil, oferecendo uma alternativa de cumprimento de pena a presos considerados de baixa periculosidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/03/2017
Ideia proposta por
PEDRO M. B.
- BA
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