e-Cidadania

01 - fazer com que o empresário que não cumprisse o contrato de licitação até o fim, iria pagar uma multa cara por isso. 02 - O empresário que ao fazer o serviço de má qualidade, teria que pagar uma outra empresa para refazer o serviço ruim e sendo obrigatório a esta segunda empresa as mesma punição que a primeira. 03 - Punir o gestor, secretário, prefeito, governador, pela contratação da empresa que não tem porte para realizar a obra, com isso impedir que seja contratada empresa fictícias ou de algum tipo de esquema para ganhar a licitação. 04 - Punir o gestor, secretário, prefeito, governador, pela qualidade da obra. 05 - Fazer um cadastro nacional de empresas para prestar serviços e para realizar obras publicas, seja ela pequena, média ou grande. 06 - Em caso de fraude o empresário, o gestor, secretário, prefeito, governador terá que devolver o valor do contrato em dobro. 07 - Tornar crime, com pena de reclusão de no minimo 6 anos para quem participar na fraude da licitação 08 - Impedir que empresas recem criadas participe das licitações.