Ideia Legislativa
Fiscalização da Extração e Embarque de minérios no território nacional.
Certeza da quantidade de minérios (bauxita, cassiterita, ferro, manganês, ...) produzida no país. a fim de que não conste nos documentos de controle preços unitários fictícios a maior, que "atendem" ao mercado internacional, mas provocam uma falsa tranquilidade para o "controlador" do órgão público, aquele que assina embaixo do que lhe enviaram e está sobre a sua mesa, aquele que não suja o pé de barro no local da extração do minério e não confere a carga real do navio que leva o produto para o exterior (exemplo: um navio lotado, de 100 mil toneladas de capacidade, consta na nota fiscal apenas 30 mil toneladas, e majora-se o preço unitário para "passar" como um excelente preço que estamos vendendo o nosso minério, provocando uma cadeia de assinaturas em cima desta "lógica" convincente).
Criar dois órgão independentes para fiscalizar "in loco", evitando assédios e "acertos" quantitativos na exportação. Há muitos anos o nosso minério é levado embora, sem termos a noção da real quantidade extraída.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/03/2017
Ideia proposta por
JOSE A. A. P. - SP

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