Ideia Legislativa
Consulta ao povo por meio de referendo, sobre a PEC 241/55 que traz em seu conteúdo o corte de gastos públicos.
- Tendo em vista que a PEC 241 dividiu bem a população brasileira entre pessoas a favor e contra. Proponho que o Senado congele o processo e instaure um Projeto usando o art. 14 da constituição, que diz: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
Mais detalhes
colocando-se um Referendo nas Urnas, pedindo o parecer do povo. Pois sabemos nobre Deputado que essa PEC vai atingir pessoas pobres, de uma forma ou de outra. Eu sou a Favor da PEC, porém não posso responder pelo meu povo nesse momento e creio que nenhuma das casas podem responder por algo de suma importância.
A vontade do povo é soberana.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/03/2017
Ideia proposta por
FERNANDO F.
- SP
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