e-Cidadania

Todo mundo tem direito a descanso, não há nada pior que acordar no meio de um domingo/feriado com o vizinho batendo martelo ou utilizando qualquer tipo de máquina que gere ruído incomodativo. Todos sabem que nem sempre precisa se atingir o nível de decibéis estabelecido hoje por lei para que se cause perturbação do sossego alheio. Então a ideia é criar uma lei que proíba certas atividades independente da necessidade de se fazer uma medição ou aferir um determinado nível de ruído. Dessa forma a proposta é determinar e fiscalizar, cabendo ao infrator a responsabilidade de arcar com ônus do descumprimento da lei.