Ideia Legislativa
Criação de um órgão central de Licitações e Contratos, com um Portal que agilize todas as contratações da Administração Pública.
A ineficiência das compras da Administração Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios é extrema preocupação. Diversas contratações e licitações são semelhantes, pela abrangência nacional o controle e a fiscalização destes gastos públicos é praticamente inviável e torna processo moroso para maioria das aquisições e também pela carência de pessoal e inexperiência com a legislação, normativos, resoluções do TCU e dos órgão de controle.
Criar uma Agência Central de Licitações e Contratos para toda Administração Pública do Brasil, com fiscalização direta dos órgãos de fiscalizção e controle como TCU, TCDFT, MPU e AGU. A Agência irá disponibilizar um portal onde qualquer órgão da Administração Pública poderá fazer as suas aquisições quase como "um clique", rápido e fácil, sem vasto conhecimento sobre as Leis e dos normativos vigentes. No momento da aquisição não saberá nem o nome da empresa, só depois da aquisição. As empresas fomentam esse portal com seus produtos, aumentando a competitividade por Qualidade e Preços, tudo sob a tutela deste órgão. Exemplo a Administração quer comprar canetas, computadores, copo descartáveis ou qualquer item vai está homologado pela própria agência os produtos com a melhor qualidade e preço com aquisição rápida, o que não estiver no portal, a Administração preenche um formulário web normal com os requisitos mínimos e a Agência faz todo processo sozinha e disponibiliza no portal para outros interessados. Qualquer empresário pode oferecer seus produtos ou questionar o ofertado, promovendo sempre menor preço e a melhor qualidade, desde que siga o rito licitatório e de homologação pela Agência Central de Licitações e Contratos. A fiscalização e controle centralizado desse órgão é mais eficiente do praticado hoje.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/03/2017
Ideia proposta por
STANLEY C. R. D. O. - DF

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