Ideia Legislativa
Fazer com que as leis que obrigam o comércio a emitir o cupom fiscal com as deduções relativamente especificadas pela receita federal...
Com a lei mais rígida, e a fiscalização sendo feita em grandes e pequenos comércios com frequência trariam mais benefícios ao cidadão pois a atual legislação além de não fiscalizar ainda aplica leis com multas que subtrai menos do que o comércio arrecadou e não repassou a receita... Então a fiscalização e mais rigor nessa área fariam com que o governo receba oque atualmente muitos comércios estão retendo sem nota fiscal, emitindo nota fria..
Mais detalhes
Minha ideia é criar uma forma de o cidadão ter mais acesso a denúncia para fiscais que atua nessa área, então as leis devem ser tão rígidas com os comércios que por mais de duas vezes insistam em emitir nota fiscal fria... mas em sí a minha ideia de projeto é dar acesso sem restrições e sem dificuldades do povo para com os fiscais ou órgãos fiscalizadores, lembrando que muitos não tem acesso a Internet.
Também o aumento no rigor para o comércio que não faz o repasse de impostos através da nota fiscal. "A insistência nesse ato poderia causar o fechamento do estabelecimento" aí sim o rigor seria favorável.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/03/2017
Ideia proposta por
JOELCIO F. D. S.
- SC
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