Ideia Legislativa
Não a PL 280
Com esse projeto de lei sendo aprovado,um juiz manda prender alguém do alto escalão, e com 24 horas um desembargador mandar soltar sem motivo algum,porque no ponto de vista desse desembargador não tinha nada que caracterizasse essa prisão.Nesse exato momento vai ficar caracterizado o crime cometido pelo juiz que mandou prender.
No art.9° Ordenar ou executar captura,detenção ou prisão das hipóteses legais ou sem suas formalidades:
Pena- Detenção de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos,e multa.
Mais detalhes
Por que razão seria bom para o país uma lei que só coage o juiz que manda prender, mais não coage o desembargador que manda soltar?
Se é pra fiscalizar vamos fiscizar todo mundo,fiscalizar quem manda soltar sem razão!
Não a PL 280
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14/03/2017
Ideia proposta por
ARLEIDO S. G.
- PA
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