Ideia Legislativa
Fim do sistema de concessões para serviços de telefonia, rádio, televisão, internet e comunicações de forma geral
Em que pese o caráter fundamental de tais serviços, a liberação de acesso ao empreendedor nacional é salutar na busca de melhoria nos serviços prestados, uma vez que assim o principio da livre concorrência poderia ser efetivado. Ademais, na forma como é hoje, o que temos de fato é a formação de um oligopólio com aval estatal.
Mais detalhes
O fim do sistema de concessões por licitação, sendo necessário somente o registro na agência reguladora competente para fiscalizar o setor. Abre-se o mercado, aumentam as empresas que investem no setor, a qualidade dos serviços e do atendimento ao consumidor tende a melhorar, como podemos verificar em diversos países com melhores serviços que os nossos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/03/2017
Ideia proposta por
GLAUCO L. O.
- SP
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