Ideia Legislativa
Direito Constitucional, inconstitucionalidade da PEC 55. Nova Constituição.
Há uma PEC inconstitucional em trâmite no Senado, a PEC 55. Caso seja aprovada, há quatro inconstitucionalidades nela, todas violando cláusulas pétreas.
Primeiramente, arquivar a PEC 55, notadamente inconstitucional. Caso não o Faça, convocar Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para revisar a Constituição ou fazer uma nova.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 55 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 10 de março de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 10/03/2017.
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Ideia proposta por VALDEMAGNO S. T. (PE)
Emitir declaração de autoria de ideia
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