Ideia Legislativa
Direito Constitucional, inconstitucionalidade da PEC 55. Nova Constituição.
Há uma PEC inconstitucional em trâmite no Senado, a PEC 55. Caso seja aprovada, há quatro inconstitucionalidades nela, todas violando cláusulas pétreas.
Mais detalhes
Primeiramente, arquivar a PEC 55, notadamente inconstitucional. Caso não o Faça, convocar Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para revisar a Constituição ou fazer uma nova.
55 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/03/2017
Ideia proposta por
VALDEMAGNO S. T.
- PE
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