Ideia Legislativa
CPI dos sindicatos, com o objetivo de avaliar os fundos de arrecadação, lavagem de dinheiro e uso de verbas públicas.
Tal proposta, tem o condão de avaliar a aplicação da contribuição sindical e o retorno de benefícios, em prol do trabalhador, pelo sindicato representativo. Também, visa avaliar, se há sindicatos que estão sendo utilizados para lavagem de dinheiro ilícito ou são utilizados para esconder dinheiro desviados por partidos políticos. E por fim, analisando que os sindicados é em sua essência a representatividade da classe trabalhadora, quantos sindicatos estão aliados a partidos políticos e qual objetivo desta filiação.
Há anos, todos os brasileiros se vê na obrigação de recolher a contribuição sindical, dinheiro este que para a maior parte dos trabalhadores não tem destino algum, pois os sindicatos estão distantes do seus representados que, em sua maioria,não sabem o qual a real função do sindicato que o representa. Sendo assim, a visão de sindicato deveria ser estudada e revista, com o objetivo de buscar um modelo que seja mais eficaz ao trabalhador brasileiro. Mas para que isto aconteça deve-se, primeiramente, desobstruir e reconstruir os modelos atuais existentes no Brasil, elaborar Lei específica com o objetivo de parametrizar os serviços, obrigações e competências dos sindicatos. Desta forma, cria-se um sistema duplo de fiscalização sendo esta direta, pelo trabalhador representado, e uma forma indireta, órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento da Lei. Pode-se, neste contexto de elaboração da Lei, exigir a obrigatoriedade de recolhimento, junto à receitas fazendárias, da prestação de contas anual de cada sindicato com o objetivo de se evitar fraude.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 35 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 8 de março de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 08/03/2017.
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Ideia proposta por ARQUIMEDES S. S. (MG)
Emitir declaração de autoria de ideia
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