Ideia Legislativa
Proibição de atividade de flanelinhas, limpadores de vidro e qualquer outra atividade não-legalizada nas ruas do Brasil.
Atuar como flanelinha, de acordo com a lei brasileira, pode constituir uma contravenção - exercício ilegal de profissão - ou mesmo um crime, se associado à prática de extorsão, formação de quadrilha ou loteamento de espaço público; o profissional pode receber como pena, de 3 meses a 1 ano de prisão.[1][2]
A punição por ameaça ou violência praticada por flanelinhas poderá ter sua pena aumentada para até quatro anos. A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou aumento da pena para atos de constrangimento ilegal. Quando associada a violência ou grave ameaça, a prática de exigir dinheiro para guardar carros em vias públicas poderá ser punida por essa nova regra.[3]
Fonte: wikipedia
Mais detalhes
Ter cidadãos trabalhando em meio a carros é um risco para eles e para todos em trânsito e precisa ser coibido. A ideia não é encarcerá-los mas removê-los de atividades em áreas de tráfego de automóveis e se possível oferecer cursos para que possam buscar trabalhos fora do ambiente insalubre, sem incomodar outros cidadãos.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/03/2017
Ideia proposta por
CARLOS M. J.
- AM
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