Ideia Legislativa
bens a serem leiloados imediatamente a apreenção evitando a deterioração pelo tempo a justiça decidir.
Teríamos uma agilização na tramitação dos processos dos bens arrestados evitando assim que este bem se deteriorasse com o passar do tempo em que a justiça decida pelo leilão, isso colocaria e acrescentaria os recursos em dinheiro para que o governo utilise estes recursos imeditamente.
Mais detalhes
Vamos dar como exemplo um bem arrestado pela justiça proveniente de ações trabalh.istas, contrabando, trafico, etc...,este bem em poder da justiça seje leiloado imeditamente de sua apreenção e o valor depositado em conta judicial em bancos públicos, terminada a pendência pelo julgamento da ação original, o estado teria a liberação para a utilização deste valor, caso a decisão for a favor do setenciado, este valor depositado em conta judicial corrigido monetariamente seria destinado a pessoa julgada inocente, com essa procedencia evitariamos leilões abaixo do preço pela deteriozação do bem prejudicando ambas as partes. Isso traria beneficios extraordinarios ao estado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/03/2017
Ideia proposta por
OLESIO R. D. C.
- SP
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